Art.º 16 · Despacho Normativo n.º 54/99 — Funcionamento

1 -A assembleia de escola rege-se por um regulamento próprio, aprovado por dois terços dos seus membros.
2 -A assembleia é dirigida por uma mesa, constituída por um presidente, um vice-presidente e dois secretários, sendo o presidente o presidente do conselho directivo e os restantes membros um de cada corpo representado.
3 -Tem reuniões ordinárias e extraordinárias, reunindo obrigatoriamente pelo menos duas vezes no ano.
4 -A assembleia é convocada pelo presidente da mesa ou a requerimento de, pelo menos, um terço dos seus membros.
5 -As deliberações devem ser tomadas por maioria, excepto no caso de revisão dos Estatutos, ou destituição do conselho directivo, que exigem a sua aprovação por maioria de dois terços dos membros da assembleia. Devem ainda ser divulgadas junto dos respectivos corpos.
6 -Perdem o mandato os membros da assembleia de escola que:
1. a)Estejam impedidos de exercer funções por um período superior a 100 dias;
2. b)Faltem a duas reuniões consecutivas ou três alternadas;
3. c)Sejam alvo de procedimento disciplinar com condenação;
4. d)Cessem funções na Escola;
5. e)Sejam eleitos para o conselho directivo.

Artigo 16.º — Funcionamento