Art.º 22 · Despacho Normativo n.º 54/99 — Funcionamento

1 -O conselho científico rege-se por regulamento próprio, sem prejuízo dos seguintes princípios:
1. a)Funciona em plenário, em comissão coordenadora e outras comissões, de acordo com o seu regulamento interno;
2. b)Elege, de entre os seus membros, um presidente, por maioria absoluta, para um mandato de dois anos, renovável até ao máximo de dois mandatos consecutivos;
3. c)O presidente designa o vice-presidente que o substitui nas suas faltas ou impedimentos;
4. d)A eleição do presidente do conselho científico terá lugar em reunião expressamente convocada para o efeito, até 30 dias consecutivos anteriores à data do término do mandato do presidente cessante.
2 -O conselho científico elaborará um regulamento interno, que deverá ser aprovado por maioria de dois terços dos seus membros em efectividade de funções.

Artigo 22.º — Funcionamento