No exercício da sua autonomia pedagógica, cabe à ESEnfCGL a capacidade para, livremente:
- a)Fixar, nos termos da lei, as regras de acesso, matrícula, inscrição, reingresso, transferência e mudança de curso;
- b)Estabelecer os regimes de frequência e avaliação;
- c)Definir as condições e métodos de ensino a praticar;
- d)Fixar o calendário escolar, nos termos da lei geral.