Art.º 31 · Despacho Normativo n.º 55/99 — Competências

1 -Nos termos do artigo 37.º da Lei n.º 54/90, de 5 de Setembro, compete ao conselho pedagógico:
1. a)Fazer propostas e dar parecer sobre orientação pedagógica e métodos de ensino;
2. b)Propor a aquisição de material didáctico e bibliográfico;
3. c)Organizar, em colaboração com os restantes órgãos de gestão e estruturas orgânicas de carácter científico-pedagógico da ESEnfP, conferências, seminários e outras actividades de interesse pedagógico;
4. d)Fazer propostas relativas ao funcionamento da biblioteca e centros de recursos educativos;
5. e)Dar parecer sobre regulamentos de frequência, avaliação, transição de ano e precedências;
6. f)Promover acções de formação pedagógica;
7. g)Coordenar a avaliação do desempenho pedagógico dos docentes;
8. h)Promover a realização de novas experiências pedagógicas e propor acções tendentes à melhoria do ensino.
2 -Compete ainda ao conselho pedagógico:
1. a)Dar parecer sobre o calendário escolar, horários e mapas de provas de avaliação;
2. b)Dar parecer sobre o plano anual de actividades da ESEnfP;
3. c)Dar parecer sobre alterações à estrutura científico-pedagógica da ESEnfP.

Artigo 31.º — Competências