Art.º 9 · Despacho Normativo n.º 554/94 — Incentivo

1 -O incentivo a conceder assume a forma de subsídio a fundo perdido, determinado pela aplicação das seguintes percentagens ao montante das aplicações relevantes referidas no n.º 1 do artigo 8.º:
1. a)70%, no caso das alíneas a) e c);
2. b)50%, no caso das alíneas b) e d);
3. c)50% e 90%, no caso da alínea e), quando se trate, respectivamente, de custos relativos a produção de material pedagógico ou dos restantes custos;
4. d)30%, no caso da alínea f);
2 -O incentivo relativo à assistência técnica referida na alínea d) do n.º 1 do artigo 8.º poderá ser majorado até 15%, quando a mesma for prestada por infra-estruturas tecnológicas, não podendo, contudo, ultrapassar 80% das correspondentes despesas de investimento.
3 -Os montantes máximos dos incentivos a atribuir à rede são:
1. a)15000 contos, no que se refere à soma dos incentivos relativos às alíneas a) e c) do n.º 1 do artigo 8.º;
2. b)20000 contos, no que se refere à alínea b) do n.º 1 do artigo 8.º para investimentos efectuados em Portugal e 40000 contos quando existam investimentos fora do País;
3. c)20000 contos, no que se refere à alínea d) do n.º 1 do artigo 8.º para investimentos efectuados em Portugal, e 40000 contos, quando existam investimentos fora do País;
4. d)10000 contos, no que se refere à alínea f) do n.º 1 do artigo 8.º
4 -O montante máximo de incentivo a atribuir na fase I, relativamente às aplicações relevantes referidas na alínea a) do n.º 1 do artigo 8.º, quando não seja dado prosseguimento à candidatura, é de 3000 contos.
5 -No que se refere às alíneas b) e d) do n.º 1 do artigo 8.º, o incentivo apenas será atribuído a redes já em funcionamento, quando se tratar de uma nova actividade da rede.
6 -O montante total do incentivo a conceder, com excepção do que se referir a incentivos no âmbito do Fundo Social Europeu, não poderá exceder dois terços do custo total do investimento.

Artigo 9.º — Incentivo

Histórico de Alterações