Art.º 25 · Despacho Normativo n.º 56/99 — Composição e funcionamento

1 -Integram o conselho científico:
1. a)O presidente do conselho directivo;
2. b)Os professores em serviço na Escola.
2 -Sob proposta do presidente do conselho directivo, aprovada pelo conselho científico, podem ainda ser designados para integrar o conselho, por cooptação:
1. a)Professores de outros estabelecimentos de ensino superior;
2. b)Investigadores;
3. c)Outras individualidades de reconhecida competência em áreas do domínio da actividade da Escola.
3 -Podem ser convidados a participar no conselho científico, sem direito a voto, outros docentes cujas funções na Escola o justifiquem.
4 -O conselho científico elege, trienalmente, o seu presidente, não podendo o seu mandato ser renovado por mais de dois mandatos consecutivos.
5 -O presidente do conselho científico nomeia de entre os membros do conselho um vice-presidente e um secretário, cujos mandatos coincidem com o seu.
6 -O conselho científico funcionará apenas em plenário, contudo, para análise e estudo de assuntos específicos no âmbito das suas competências, poderá constituir comissões especializadas, cujas propostas serão apreciadas em plenário.
7 -O conselho científico elaborará um regulamento interno, que deverá ser aprovado por maioria absoluta dos seus membros.
8 -O cargo de presidente do conselho científico não pode ser exercido cumulativamente com o de presidente do conselho pedagógico.

Artigo 25.º — Composição e funcionamento