Art.º 41 · Despacho Normativo n.º 56/99 — Instrumentos de gestão

1 -A gestão da Escola orienta-se por objectivos, através dos seguintes instrumentos:
1. a)Plano de actividades;
2. b)Plano de desenvolvimento plurianual;
3. c)Orçamento de desenvolvimento plurianual;
4. d)Orçamento privativo;
5. e)Relatórios de actividades financeiras.
2 -O plano de actividades é anual, realiza-se a partir dos planos sectoriais e as actividades nele previstas devem fundamentar-se na orientação científica e pedagógica definida pelos órgãos próprios.
3 -O plano de desenvolvimento plurianual será elaborado tendo em conta um período nunca inferior a três anos, podendo ser actualizado sempre que ocorram alterações no planeamento geral do ensino superior, na investigação científica e nas acções de extensão comunitária.
4 -O relatório de actividades é elaborado no final de cada ano económico e em anexo devem constar as contas do exercício anual.

Artigo 41.º — Instrumentos de gestão