São condições de acesso do promotor:
- a)Encontrar-se legalmente constituído à data de apresentação da candidatura;
- b)Possuir a estrutura organizacional, os meios financeiros e os recursos humanos qualificados que lhe confiram capacidade técnica adequada às exigências da sua actividade e à realização das operações;
- c)Apresentar condições de viabilização auto-sustentável a prazo;
- d)Implantação no mercado;
- e)Comprovar que possui ou virá a possuir sistemas de controlo adequados à análise e ao acompanhamento das operações;
- f)Comprovar que tem a sua situação contributiva regularizada perante o Estado e a segurança social, bem como que tem a sua situação regularizada em relação ao IAPMEI.