Constituem condições de acesso dos promotores:
- a)Encontrar-se constituídos à data de apresentação da candidatura;
- b)Possuir a estrutura organizacional, os meios financeiros e os recursos humanos qualificados que lhes confiram capacidade técnica adequada às exigências da sua actividade;
- c)Comprovar que possuem ou virão a possuir sistemas de controlo adequados à análise e ao acompanhamento das operações;
- d)Comprovar que têm a sua situação contributiva regularizada perante o Estado e a segurança social, bem como que têm a sua situação regularizada em relação ao IAPMEI.