Art.º 23 · Despacho Normativo n.º 58/99 — Reuniões do conselho directivo

1 -O conselho directivo reúne ordinariamente duas vezes por mês e durante o período escolar.
2 -Sempre que o presidente ache conveniente, poderá, com antecedência mínima de dois dias úteis, convocar reuniões extraordinárias; o mesmo poderão fazer os restantes membros do conselho, sendo para o efeito necessário que a convocatória seja subscrita, pelo menos, por 50% dos seus membros efectivos.
3 -As actas das reuniões do conselho directivo serão redigidas pelo secretário da ESEnfDAG, ou pelo seu substituto legal, que secretariará sem direito a voto.

Artigo 23.º — Reuniões do conselho directivo