Art.º 3 · Despacho Normativo n.º 6/2000 — Atribuições

1 -Entre outras, compete à ESEF:
1. a)Organizar e ministrar os cursos de enfermagem de acordo com a legislação em vigor;
2. b)Conceder certificados e diplomas dos cursos ministrados, bem como outros certificados e diplomas, atribuir equivalências e reconhecimento de graus de habilitações académicas, nos termos da lei;
3. c)Assegurar a articulação entre a formação inicial e a formação contínua dos profissionais das diferentes áreas;
4. d)Apoiar, orientar, realizar e avaliar trabalhos de investigação e de inovação educativa.
2 -A ESEF, no âmbito das suas atribuições e visando uma mais adequada prossecução dos seus objectivos, pode estabelecer acordos, convénios e protocolos de cooperação com instituições congéneres e com outros organismos públicos ou privados nacionais ou estrangeiros, designadamente:
1. a)A realização conjunta de programas e projectos de interesse comum;
2. b)A utilização simultânea de recursos disponíveis, dentro de uma perspectiva de racionalização e optimização de meios humanos e de equipamento, tanto educacional como de investigação.

Artigo 3.º — Atribuições