- 1 -A ESEF confere diploma e grau académico dos cursos que ministra.
- 2 -Confere certificados e diplomas referentes a outros cursos e iniciativas no âmbito das suas actividades.
- 3 -Confere equivalências e reconhecimentos de graus e diplomas correspondentes aos cursos que está autorizado a ministrar.
Artigo 5.º — Graus e diplomas
Vigente desde: 21/01/2000
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 21/01/2000