As aprovações dos primeiros transformadores de tomate para indústria concedidas ao abrigo do Despacho Normativo n.º 2/2010, de 22 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 20, de 29 de janeiro de 2010, permanecem válidas na campanha de 2015, para efeitos do presente despacho.
Artigo 15.º — Disposições transitórias
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