Art.º 40 · Despacho Normativo n.º 6/2024 — Competência do conselho académico

1 -São competências gerais do conselho académico:
1. a)Pronunciar-se nos termos previstos nos presentes Estatutos;
2. b)Em geral, pronunciar-se sobre todos os assuntos que lhe sejam submetidos pelo presidente do Politécnico de Leiria, por iniciativa própria ou por proposta dos diretores das unidades orgânicas.
2 -São competências do conselho académico, no domínio das competências científicas ou técnico-científicas:
1. a)Pronunciar-se sobre as linhas orientadoras da estratégia da instituição no domínio da oferta formativa, da investigação, da partilha e valorização do conhecimento e da prestação de serviços à comunidade;
2. b)Apreciar as propostas a submeter, pelo presidente do Politécnico de Leiria, ao conselho geral, para a criação, transformação ou extinção de unidades orgânicas;
3. c)Dar parecer sobre as propostas de criação, suspensão ou de extinção de cursos;
4. d)Pronunciar-se sobre os critérios gerais de recrutamento e avaliação de desempenho do pessoal docente e investigador;
5. e)Pronunciar-se sobre os critérios gerais do processo de distribuição do serviço docente nas escolas, de forma a garantir o melhor aproveitamento dos recursos humanos disponíveis;
6. f)Pronunciar-se sobre as linhas gerais do regime de precedências, no quadro da legislação em vigor;
7. g)Pronunciar-se sobre as linhas gerais, quanto a regras de acesso, matrícula, inscrição, reingresso e de mudança de par instituição/curso;
8. h)Pronunciar-se sobre os números máximos de novas admissões e de inscrições de estudantes em cada ano letivo;
9. i)Pronunciar-se sobre as linhas gerais de concessão de equivalências, reconhecimento de graus, diplomas, cursos e componentes dos cursos;
10. j)Pronunciar-se sobre regras gerais para os concursos especiais;
11. k)Em geral, pronunciar-se sobre todos os assuntos que lhe sejam submetidos pelo presidente do Politécnico de Leiria, por iniciativa própria ou por proposta dos diretores ou dos conselhos científicos ou técnico-científicos das unidades orgânicas.
3 -São competências do conselho académico, no domínio das competências pedagógicas:
1. a)Pronunciar-se quanto às linhas gerais de orientação pedagógica;
2. b)Pronunciar-se sobre a articulação dos calendários letivos das diferentes unidades orgânicas;
3. c)Pronunciar-se sobre programas de qualificação e de atualização pedagógica do pessoal docente;
4. d)Pronunciar-se sobre os critérios gerais para o regime de avaliação, frequência, prescrições e passagem de ano nas escolas, sem prejuízo das suas competências próprias;
5. e)Pronunciar-se sobre a realização de inquéritos pedagógicos das escolas;
6. f)Pronunciar-se sobre as linhas gerais de avaliação de desempenho pedagógico dos docentes;
7. g)Em geral, pronunciar-se sobre todos os assuntos que lhe sejam submetidos pelo presidente, por sua iniciativa ou por proposta dos diretores ou conselhos pedagógicos das escolas.
4 -O conselho académico pronuncia-se, ainda, em todos os casos especialmente previstos nos presentes Estatutos e sobre as matérias que lhe sejam submetidas pelo presidente e pelo conselho geral.

Artigo 40.º — Competência do conselho académico

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