Art.º 41 · Despacho Normativo n.º 6/2024 — Funcionamento do conselho académico

1 -O conselho académico pode funcionar em plenário, em secções, técnico-científica ou pedagógica, ou em comissão permanente, podendo ser criadas outras comissões e nelas delegadas competências, nos termos do seu regimento.
2 -O plenário do conselho académico reúne, ordinariamente, duas vezes por ano e, extraordinariamente, sempre que o presidente o convocar, por sua iniciativa ou a requerimento de um terço dos seus membros.
3 -Constituem a secção técnico-científica:
1. a)O presidente do Politécnico de Leiria, que preside, podendo delegar num dos vice-presidentes;
2. b)Os membros referidos nas alíneas b), c), d), g) e h) do n.º 2 do artigo 39.º
4 -Constituem a secção pedagógica:
1. a)O presidente do Politécnico de Leiria, que preside, podendo delegar num dos vice-presidentes;
2. b)Os membros referidos nas alíneas b), c), e), f) e h) do n.º 2 do artigo 39.º
5 -As secções do conselho académico reúnem, ordinariamente, uma vez por semestre e, extraordinariamente, sempre que o presidente as convocar, por sua iniciativa ou a requerimento de um terço dos seus membros.
6 -Constituem a comissão permanente do conselho académico:
1. a)O presidente do Politécnico de Leiria, que preside, podendo delegar num dos vice-presidentes;
2. b)Os membros referidos nas alíneas b), c), g) e h) do n.º 2 do artigo 39.º;
3. c)Um estudante, de entre os membros referidos na alínea f) do n.º 2 do artigo 39.º, designado pelos próprios.
7 -As competências previstas no n.º 2 do artigo anterior são exercidas pela secção técnico-científica.
8 -As competências previstas no n.º 3 do artigo anterior são exercidas pela secção pedagógica.
9 -A comissão permanente tem por finalidade assegurar o funcionamento do conselho, entre reuniões plenárias, tem competências concorrenciais com o conselho no domínio das competências consultivas e pode decidir, em caso de urgência, nos termos regimentais, sobre todas as matérias que sejam da competência do conselho.

Artigo 41.º — Funcionamento do conselho académico

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