Art.º 72 · Despacho Normativo n.º 6/2024 — Comissão científico-pedagógica de ciclo de estudos

1 -A comissão científico-pedagógica do ciclo de estudos é constituída pelo coordenador do ciclo de estudos, que preside, e por dois a quatro professores de carreira e igual número de estudantes:
1. a)Um dos professores de carreira é indicado pelo coordenador do ciclo de estudos, outro pelo conselho pedagógico, sendo os restantes indicados pelo conselho técnico-científico, nos termos a definir pelos estatutos da escola;
2. b)Um dos estudantes é o delegado de curso, eleito pelo conjunto dos estudantes matriculados e inscritos no respetivo ciclo de estudos, sendo os restantes indicados pelo conselho pedagógico, nos termos a definir pelos estatutos da escola.
2 -A dimensão e a composição da comissão científico-pedagógica, a definir nos estatutos da escola, deve refletir as áreas científicas dominantes em que se organiza o ciclo de estudos e o número de estudantes nele matriculados e inscritos.
3 -No âmbito científico, compete à comissão científico-pedagógica do ciclo de estudos coadjuvar o coordenador do ciclo de estudos nas atividades de coordenação científica do ciclo de estudos, nomeadamente:
1. a)Colaborar na elaboração das propostas de numerus clausus e das regras de ingresso no ciclo de estudos;
2. b)Colaborar na preparação das propostas de alteração do plano de estudos do curso a submeter ao conselho técnico-científico;
3. c)Colaborar na coordenação dos programas das unidades curriculares do ciclo de estudos, garantindo o seu bom funcionamento;
4. d)Colaborar na coordenação dos objetivos de aprendizagem das diversas unidades curriculares que concorrem para os objetivos de formação definidos no ciclo de estudos;
5. e)Colaborar na elaboração dos relatórios de avaliação com a síntese das atividades do ciclo de estudos;
6. f)Dar parecer sobre todos os assuntos para que seja consultada.
4 -As matérias de natureza científica devem ser tratadas em sessão reservada apenas aos professores que integram a comissão científico-pedagógica.
5 -No âmbito pedagógico, compete à comissão científico-pedagógica do ciclo de estudos coadjuvar o coordenador do ciclo de estudos nas atividades de coordenação pedagógica do ciclo de estudos, nomeadamente:
1. a)Articular as metodologias de avaliação de conhecimentos das unidades curriculares do ciclo de estudos;
2. b)Servir de primeira instância na resolução de conflitos de caráter pedagógico que surjam no âmbito do ciclo de estudos;
3. c)Colaborar na elaboração dos relatórios anuais de avaliação do ciclo de estudos;
4. d)Colaborar nas atividades de tutoria do respetivo ciclo de estudos;
5. e)Dar parecer sobre todos os assuntos para que seja consultada.

Artigo 72.º — Comissão científico-pedagógica de ciclo de estudos

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