Art.º 77 · Despacho Normativo n.º 6/2024 — Órgãos

1 -As unidades de investigação podem dispor dos seguintes órgãos, de acordo com os respetivos modelos de gestão e regulamento interno:
1. a)Coordenador;
2. b)Conselho científico;
3. c)Comissão de acompanhamento;
4. d)Outros, a definir no regulamento interno.
2 -O coordenador é eleito de entre os professores com estatuto de investigador integrado e investigadores de carreira afetos à unidade de investigação, para um mandato, eventualmente renovável, sendo que a duração de mandatos consecutivos não pode exceder seis anos, nos termos do regulamento interno.
3 -O coordenador é coadjuvado por um subcoordenador, por si livremente escolhido de entre os professores com estatuto de investigador integrado e investigadores de carreira afetos à unidade de investigação, que o substitui nas ausências ou impedimentos.
4 -As competências do coordenador são as definidas na legislação específica em vigor e no regulamento interno da unidade de investigação.
5 -Para o exercício das funções de coordenador deve ser aplicado o disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 43.º dos presentes Estatutos.
6 -O conselho científico tem a composição e as competências definidas na legislação específica em vigor e no regulamento interno da unidade de investigação.
7 -A comissão de acompanhamento é o órgão de avaliação interna e tem a composição e as competências definidas na legislação específica em vigor e no regulamento interno da unidade de investigação.

Artigo 77.º — Órgãos