Art.º 88 · Despacho Normativo n.º 6/2024 — Conselho de ação social

1 -Constituem o conselho de ação social:
1. a)O presidente do Politécnico de Leiria, que preside;
2. b)O administrador dos Serviços de Ação Social;
3. c)Dois estudantes indicados pelas associações de estudantes do Politécnico de Leiria, um dos quais bolseiro.
2 -Compete ao conselho de ação social:
1. a)Aprovar a forma de aplicação da política de ação social do Politécnico de Leiria;
2. b)Fixar e fiscalizar o cumprimento das normas que garantem a funcionalidade dos serviços;
3. c)Dar parecer sobre o plano de ação do Politécnico de Leiria para a ação social e sobre o relatório de atividades, bem como sobre os projetos de orçamento para o ano económico seguinte e os planos de desenvolvimento de médio prazo para a ação social;
4. d)Propor mecanismos que garantam a qualidade dos serviços prestados pelos Serviços de Ação Social e definir os critérios e os meios para a sua avaliação.
3 -Sem prejuízo do disposto no número anterior, o conselho de ação social pode promover outros mecanismos de apoio social considerados adequados.

Artigo 88.º — Conselho de ação social