Art.º 21 · Despacho Normativo n.º 6/2025 — Eleição

1 -O Reitor é eleito pelo Conselho Geral, nos termos estabelecidos nos presentes Estatutos e segundo o procedimento definido em regulamento aprovado pelo Conselho Geral.
2 -O procedimento de eleição inclui, designadamente:
1. a)O anúncio público da abertura de candidaturas;
2. b)A apresentação de candidaturas;
3. c)Os termos de constituição da comissão eleitoral;
4. d)A audição pública dos candidatos, com apresentação e discussão do seu programa de ação;
5. e)A votação final do Conselho Geral, por escrutínio secreto e por maioria absoluta do número de membros presentes.
3 -O Conselho Geral só pode deliberar a eleição do Reitor quando estiverem presentes, pelo menos, dois terços dos seus membros com direito a voto.
4 -O Reitor cessante comunicará o resultado do ato eleitoral ao ministro da tutela, no prazo de cinco dias.
5 -O Reitor toma posse perante o Conselho Geral, em sessão solene e pública, a efetuar no último dia do mandato do seu antecessor ou, em caso de vacatura, nos 30 dias subsequentes ao da sua eleição. Após a tomada de posse, e na mesma sessão, a roseta de serigaria como insígnia de cargo é imposta ao Reitor pelo professor decano da Universidade.

Artigo 21.º — Eleição