Art.º 40 · Despacho Normativo n.º 6/2025 — Organização e funcionamento

1 -O funcionamento do Conselho Científico é definido no respetivo regulamento, do qual consta, nomeadamente:
1. a)O processo de eleição dos respetivos membros;
2. b)O processo de eleição do presidente e do vice-presidente;
3. c)As competências do presidente e do vice-presidente;
4. d)O processo de constituição, as competências e o funcionamento das secções ou grupos temporários de trabalho, quando existam;
5. e)A designação do secretário.
2 -Cabe, especificamente, ao presidente do Conselho Científico manter informado o Reitor das deliberações do conselho e das demais matérias relevantes.

Artigo 40.º — Organização e funcionamento