Art.º 49 · Despacho Normativo n.º 6/2025 — Competências do diretor

1 -O diretor é o responsável pela direção e gestão dos recursos humanos e materiais afetos ao departamento, competindo-lhe especificamente:
1. a)Representar o departamento perante os demais órgãos da Universidade e externamente;
2. b)Presidir ao plenário e ao conselho coordenador do departamento;
3. c)Promover a coordenação interdisciplinar e a coordenação científico-pedagógica, bem como a coordenação da prestação de serviços que lhe incumba;
4. d)Delinear e promover, ouvido o plenário, uma política científica e pedagógica para o departamento, de acordo com as orientações estratégicas da Universidade;
5. e)Executar as deliberações do Conselho Científico e do Conselho Pedagógico;
6. f)Validar a distribuição de serviço docente, ouvidos o conselho coordenador e as secções, quando existam, e submetê-la ao Conselho Científico;
7. g)Elaborar o plano anual de atividades e o relatório anual de atividades;
8. h)Gerir os recursos humanos e materiais afetos ao departamento;
9. i)Dirigir os serviços do departamento;
10. j)Promover a formação científica, técnica e profissional dos recursos humanos afetos ao departamento;
11. k)Designar e destituir, nos termos do regulamento, os membros do conselho coordenador;
12. l)Designar e destituir, nos termos do regulamento do departamento, os coordenadores de secções, quando existam;
13. m)Designar e destituir os coordenadores e os vice-coordenadores dos cursos, ouvido o conselho coordenador;
14. n)Exercer as competências que lhe sejam delegadas pelo Reitor.
2 -O mandato do diretor é de dois anos, renovável por iguais períodos, até ao máximo de oito anos.

Artigo 49.º — Competências do diretor

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