Art.º 50 · Despacho Normativo n.º 6/2025 — Composição e competências do conselho coordenador

1 -O conselho coordenador é composto pelo diretor, pelos coordenadores das secções, quando existam, e por professores e investigadores livremente designados pelo diretor, que preside.
2 -O conselho coordenador tem o mínimo de cinco membros e o máximo de sete.
3 -O conselho coordenador é um órgão de apoio ao diretor, competindo-lhe especificamente:
1. a)Elaborar a proposta de regulamento do departamento;
2. b)Coadjuvar o diretor na gestão, bem como na condução da política científica e pedagógica do departamento;
3. c)Propor a criação, transformação e extinção de cursos e aprovar os respetivos planos de estudo;
4. d)Pronunciar-se sobre a designação e a destituição dos coordenadores e vice-coordenadores dos cursos;
5. e)Pronunciar-se sobre os regulamentos dos cursos adstritos ao departamento;
6. f)Propor ao Conselho Científico a composição dos júris de provas;
7. g)Propor o recrutamento de pessoal docente e de investigação;
8. h)Pronunciar-se sobre todas as situações relativas à vida académica do departamento;
9. i)Propor a realização de acordos e de parcerias nacionais e internacionais;
10. j)Pronunciar-se sobre quaisquer questões que lhe sejam submetidas pelo diretor.
4 -O diretor poderá delegar em membros do conselho coordenador a realização de atividades específicas da sua competência.
5 -Os membros do conselho coordenador podem ser exonerados a todo o tempo pelo diretor, cessando funções, em qualquer caso, no termo do mandato deste.

Artigo 50.º — Composição e competências do conselho coordenador