Art.º 23 · Despacho Normativo n.º 60/90 — Classificação e ordenação final

1 -A classificação final do estágio resulta da média aritmética, simples ou ponderada, das pontuações obtidas:
1. a)No curso de formação, caso se tenha realizado;
2. b)No relatório do estágio;
3. c)Na classificação de serviço.
2 -Compete ao júri estabelecer critérios de desempate sempre que se verifique igualdade de classificação final.
3 -Os estagiários são ordenados pelo júri em função da classificação final do estágio, não se considerando aprovados os que tiverem obtido classificação inferior a Bom (14 valores).

Artigo 23.º — Classificação e ordenação final