Art.º 6 · Despacho Normativo n.º 60/90 — Frequência do curso de formação

1 -Os estagiários devem, se possível, frequentar o curso de formação, não podendo submeter-se à prova de avaliação de conhecimentos se apresentarem, em cada módulo, um número de ausências superior a um sexto da sua duração.
2 -Os estagiários que, por motivos justificados, ultrapassem o número máximo de ausências permitido, poderão requerer ao director-geral da Organização e Recursos Humanos, no prazo de cinco dias após a cessação do impedimento, autorização para a prestação da prova de avaliação de conhecimentos.
3 -Em caso de decisão favorável, o despacho determinará os termos a observar no suprimento da formação durante as ausências e marcará a nova data para a realização da prova escrita de avaliação de conhecimentos.

Artigo 6.º — Frequência do curso de formação