A repartição académica exerce as suas actividades nos domínios pedagógico e da vida escolar dos alunos, é dirigida por um chefe de repartição e compreende:
- a)A secção pedagógica;
- b)A secção de alunos de graduação e de pós-graduação.
Artigo 71.º — Repartição académica
Vigente desde: 06/07/1989
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