Art.º 6 · Despacho Normativo n.º 61-F/95 — Aplicações relevantes

1 -Consideram-se aplicações relevantes para o efeito do cálculo dos incentivos no que se refere a acções de demonstração empresariais:
1. a)Custos do diagnóstico e de elaboração do projecto;
2. b)Custo de imputação do pessoal técnico que integra a equipa interna de concepção e acompanhamento do projecto;
3. c)Investimentos directamente decorrentes da actuação nos domínios da organização e gestão industriais (adaptação de equipamentos, adaptação de instalações, sistemas informáticos de controlo, introdução de técnicas ou metodologias de produção);
4. d)Custos relativos à assistência técnica;
5. e)Outros investimentos em capital fixo incorpóreo;
6. f)Custos directamente relacionados com a divulgação da acção.
2 -Para efeitos do disposto nas alíneas c) e d) do n.º 1, consideram-se:
1. a)«Adaptação de instalações e edifícios» o conjunto de obras de construção civil e infra-estrutural ligadas ao projecto que não envolva acréscimo da área coberta;
2. b)«Adaptação de equipamentos» todas as intervenções efectuadas nos equipamentos de modo a melhorar as respectivas performances relativamente às nominais, visando aproximação às existentes em gerações mais avançadas ou às tecnologias mais evoluídas existentes no mercado, não se considerando abrangida nesta categoria a introdução de sensores para gestão, os quais são considerados equipamentos de controlo;
3. c)«Sistemas informáticos de controlo» todos os equipamentos de controlo, independentemente da função, que forneçam elementos de apoio à gestão em qualquer das áreas funcionais da empresa;
4. d)«Assistência técnica» todo o trabalho desenvolvido na empresa por entidade externa, a fim de implementar as acções necessárias ao projecto em causa.

Artigo 6.º — Aplicações relevantes

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