Art.º 11 · Despacho Normativo n.º 62/97

1 -Os custos máximos elegíveis para as diversas modalidades de formação constam no anexo II a este diploma, do qual faz parte integrante.
2 -Os custos máximos referidos no número anterior constituem o somatório das despesas elegíveis das seguintes rubricas da estrutura do FSE:
1. a)R2 - formadores;
2. b)R3 - pessoal não docente;
3. c)R4 - preparação;
4. d)R5 - funcionamento;
5. e)R6 - rendas, alugueres e amortizações;
6. f)R7 - acompanhamento e avaliação;
7. g)R8 - aquisição de formação exterior.
3 -Os apoios podem ser concedidos até ao limite do custo/hora por formando multiplicado pelo número total de horas de formação, acrescido das despesas aprovadas para a rubrica 1 - formandos.
4 -O financiamento público corresponderá ao montante máximo obtido conforme definido no número anterior, deduzido das receitas da acção e da contribuição privada apurada nos termos definidos nos artigos 2.º e 11.º do Despacho Normativo n.º 53-A/96.

Artigo 11.º