Artigo 1.º — Objecto

O presente Regulamento tem como finalidade estabelecer as bases normativas para o apoio do Ministério da Cultura, através do Instituto Português das Artes do Espectáculo, adiante designado por IPAE, à actividade teatral de carácter profissional e de iniciativa não governamental, nos domínios da criação, produção e difusão.