Art.º 28 · Despacho Normativo n.º 65/99 — Competências do conselho pedagógico

1 -Compete ao conselho pedagógico:
1. a)Fazer propostas e dar parecer sobre orientação pedagógica e método de ensino;
2. b)Propor a aquisição de material didáctico e bibliográfico;
3. c)Organizar, em colaboração com os restantes órgãos, conferências, seminários e outras actividades de interesse pedagógico;
4. d)Fazer propostas relativas ao funcionamento da biblioteca e centros de recursos educativos;
5. e)Dar parecer sobre regulamentos de frequência, avaliação, transição de ano e precedências;
6. f)Promover acções de formação pedagógica;
7. g)Coordenar a avaliação do desempenho pedagógico dos docentes, sob o disposto no Estatuto da Carreira Docente Superior Politécnica;
8. h)Promover a realização de novas experiências pedagógicas e propor acções tendentes à melhoria do ensino.
2 -Cabe ainda ao conselho pedagógico:
1. a)Propor alterações sobre a organização e desenvolvimento dos currículos;
2. b)Promover actividades que viabilizem a articulação interdisciplinar;
3. c)Pronunciar-se sobre qualquer outro assunto, de carácter pedagógico ou com implicância pedagógica, que lhe seja solicitado pelos órgãos de gestão da ESEnfBr;
4. d)Elaborar e aprovar o seu regulamento interno e submetê-lo a homologação do conselho directivo.

Artigo 28.º — Competências do conselho pedagógico