Art.º 21 · Despacho Normativo n.º 68/91 — Dossier técnico-pedagógico

1 -As entidades operadoras devem possuir, por pedido de co-financiamento, um dossier técnico-pedagógico contendo as seguintes informações:
1. a)Programa detalhado da formação;
2. b)Cronograma da formação;
3. c)Currículos dos formadores;
4. d)Fichas de inscrição dos formandos;
5. e)Contratos de formação de formandos não vinculados;
6. f)Sumários das matérias leccionadas e da formação prática;
7. g)Fichas, registos ou folhas de presença dos formandos e formadores;
8. h)Manuais utilizados ou outra documentação da mesma natureza;
9. i)Documentação referindo as principais ocorrências verificadas no decurso da formação, nomeadamente desistências, visitas de estudo, dispensas e interrupções;
10. j)Provas, testes ou outros indicadores de avaliação dos formandos;
11. l)Resultados finais obtidos.
2 -O dossier técnico-pedagógico deve estar sempre actualizado e disponível no local onde decorre a formação.
3 -A entidade promotora fica obrigada, sempre que solicitada, a entregar à entidade gestora cópias de elementos do dossier técnico-pedagógico, sem prejuízo da salvaguarda dos direitos de autor e da confidencialidade exigível.

Artigo 21.º — Dossier técnico-pedagógico