A autonomia pedagógica da ESEnfVC envolve a capacidade para, nos termos da lei:
- a)Fixar as regras de matrícula, inscrição, reingresso, transferência e mudança de curso;
- b)Estabelecer os regimes de frequência e avaliação;
- c)Definir as condições e métodos de ensino a praticar;
- d)Fixar o calendário escolar.