Art.º 23 · Despacho Normativo n.º 7/2025 — Eleição

1 -O Reitor é eleito pelo Conselho Geral nos termos de regulamento aprovado por este órgão.
2 -Podem ser candidatos a Reitor os professores e investigadores da Universidade de Lisboa ou de outras instituições, nacionais ou estrangeiras, de ensino universitário ou de investigação.
3 -Os membros do Conselho Geral só podem candidatar-se ao cargo de Reitor após renúncia expressa ao seu mandato.
4 -A eleição do Reitor tem lugar entre o trigésimo e o décimo dias anteriores ao do termo do mandato do seu antecessor, ou até ao nonagésimo dia posterior à vacatura do cargo.
5 -O processo de eleição inclui, designadamente:
1. a)O anúncio público da abertura de candidaturas;
2. b)A apresentação de candidaturas, instruídas com currículo e programa de ação;
3. c)A audição pública dos candidatos, com apresentação e discussão do programa de ação;
4. d)A audição pelo Senado;
5. e)A votação final do Conselho Geral, tomada por voto secreto e por maioria absoluta dos seus membros.

Artigo 23.º — Eleição