Art.º 24 · Despacho Normativo n.º 7/2025 — Mandato

1 -O mandato do Reitor tem a duração de quatro anos, podendo ser renovado uma única vez.
2 -O cargo de Reitor é exercido em regime de dedicação exclusiva.
3 -Quando se verifique a incapacidade temporária do Reitor, assume as suas funções o Vice-Reitor por ele designado ou, na falta de indicação, o mais antigo na categoria mais elevada.
4 -Durante a vacatura do lugar de Reitor, e até que o Conselho Geral delibere acerca da sua substituição interina, o cargo de Reitor é exercido pelo Vice-Reitor mais antigo na categoria mais elevada.

Artigo 24.º — Mandato