Art.º 4 · Despacho Normativo n.º 70/89 — Graus, títulos, certificados e diplomas

1 -A UTL, através das suas escolas:
1. a)Confere os graus de licenciado, mestre e doutor, bem como o título de agregado;
2. b)Decide da concessão de equivalências a esses graus e do reconhecimento de habilitações académicas;
3. c)Pode conferir graus e títulos honoríficos.
2 -Incumbe ao senado universitário definir, no respeito pelo quadro legal em vigor, os requisitos específicos da UTL para atribuição de graus e títulos académicos.
3 -A UTL e as suas escolas gozam ainda da faculdade de proceder à atribuição de certificados ou diplomas comprovativos de cursos de pós-graduação, incluindo os de especialização de licenciados, ou de cursos de pequena duração, de aperfeiçoamento profissional ou de formação contínua.

Artigo 4.º — Graus, títulos, certificados e diplomas