Artigo 12.º — [...]

ANEXO A

Metodologia para a determinação da valia industrial

1.º

Critérios de selecção

Critério A - Adequação do projecto às estratégias industrial e empresarial;

Critério B - Grau de modernização da empresa pós-projecto.

Os critérios referidos são quantificados num intervalo de valores compreendido entre 0 e 100, valor este a determinar nos termos dos números seguintes, sendo a valia industrial (VI) determinada pela soma ponderada das pontuações parcelares obtidas para cada um dos critérios:

(ver documento original)

Nestes termos, a VI de um projecto será obtida pela aplicação da fórmula:

VI = 0,65A + 0,35B

A VI será considerada nula sempre que A = 0.

2.º

[...]

...

3.º

[...]

...

4.º

Metodologia de classificação do subcritério A(índice 1)

A metodologia de classificação dos parâmetros do subcritério A(índice 1) em Muito bom, Bom, Médio ou Fraco é a seguinte:

Efeitos induzidos na estrutura industrial para a pontuação deste parâmetro são definidas duas componentes:

A primeira componente mede a importância da empresa para os sectores fornecedores - valorização a montante da produção de origem nacional.

A quantificação desta componente resulta, assim, da percentagem das matérias-primas e de matérias subsidiárias adquiridas no aparelho produtivo nacional relativamente ao total de consumos de matérias-primas e de matérias subsidiárias da empresa.

No caso da indústria extractiva, este indicador deve ser pontuado pelo máximo; no caso de empresas cujo tipo de produção seja o trabalho a feitio, este indicador não deve ser considerado;

A segunda componente mede a importância da empresa para os sectores industriais a jusante, para o sector em que se insere a empresa ou mesmo para esta (v. g., verticalização da produção a jusante).

Esta componente é calculada para a empresa a partir do volume de vendas, total ou parcialmente, dirigidas a outras unidades produtivas nacionais (ou a outras unidades produtivas da empresa) que utilizem, na sua laboração, os respectivos produtos como matérias-primas, matérias subsidiárias ou produtos intermédios, em relação às vendas totais.

A pontuação final deste parâmetro resulta da média aritmética simples das duas componentes referidas, sendo a sua classificação de:

Muito bom, quando superior a 75%;

Bom, quando superior a 50% e inferior ou igual a 75%;

Médio, quando superior a 25% e inferior ou igual a 50%;

Fraco, quando inferior ou igual a 25%.

Na pontuação final deste parâmetro poderão ainda ser tidos em consideração os seguintes aspectos:

Inserção da empresa numa cadeia de valor;

Contributo para o adensamento da estrutura de clusters com vantagens competitivas (exemplo: equipamentos, tecnologias de informação, componentes, etc.);

Utilização de recursos naturais e de reciclagem de resíduos industriais, comparativamente aos materiais totais utilizados, sendo o grau de utilização medido por aquela relação e classificado de:

Muito bom, quando for igual ou superior a 50%;

Bom, quando for igual ou superior a 30% e inferior a 50%;

Médio, quando for igual ou superior a 15% e inferior a 30%;

Fraco quando for inferior a 15%.

Complementarmente serão ainda tidos em consideração os seguintes critérios:

Integração a jusante em cadeias de valor baseadas em recursos naturais (exemplo: produções mais próximas do mercado final, desenvolvimento de novas aplicações de recursos naturais, etc.);

Reciclagem de resíduos industriais ligada ao cumprimento de directivas comunitárias sobre a matéria;

Compatibilização da competitividade empresarial com as preocupações ambientais, sendo o grau de compatibilização:

Muito bom, quando o impacte for neutro ou, não o sendo, a empresa tiver neutralizado totalmente os seus efeitos;

Bom, quando o impacte potencial não for neutro, tendo a empresa neutralizado substancialmente os seus efeitos, respeitando as normas legais estabelecidas;

Médio, quando o impacte potencial não for neutro, tendo a empresa neutralizado razoavelmente os seus efeitos ou, tendo criado condições para tal, respeitando as normas legais estabelecidas;

Fraco, nas restantes situações;

Eficiência energética, comparando o consumo líquido de energia com o valor da produção, sendo o grau de eficiência medido por aquela relação e classificado de:

Muito bom, quando for inferior a 5%;

Bom, quando for igual ou superior a 5% e inferior a 10%;

Médio, quando for igual ou superior a 10% e inferior a 15%;

Fraco, quando for superior ou igual a 15%;

Utilização de factores dinâmicos de competividade, medida pela existência de condições estruturais da empresa pós-projecto para aplicação eficiente de políticas de qualidade, design, marca, valorização de recursos humanos, engenharia de desenvolvimento, flexibilidade organizacional e produtiva, informatização e gestão estratégica, sendo o grau de utilização de factores dinâmicos função da cobertura daqueles factores, tendo como referência as potencialidades da actividade em que a empresa se insere.

Este parâmetro será classificado de:

Muito bom, quando cobrir satisfatoriamente todos aqueles factores;

Bom, quando cobrir satisfatoriamente a maioria daqueles factores;

Médio, quando cobrir satisfatoriamente poucos daqueles factores;

Fraco, nas restantes situações;

Controlo dos circuitos de distribuição, sendo o grau de controlo classificado da seguinte forma:

Muito bom, quando a empresa se encontrar internacionalizada, controlando os circuitos de distribuição;

Bom, quando a empresa mantiver relações consolidadas nos circuitos de distribuição;

Médio, quando a empresa, não mantendo relações consolidadas nos circuitos de distribuição, apresentar uma estratégia comercial nesse sentido;

Fraco, nas restantes situações;

Modelo de financiamento, avaliando a consistência da estrutura de financiamento da empresa, sendo o grau de consistência considerado:

Muito bom, quando a cobertura do activo líquido total pelos capitais próprios for superior a 50% e a empresa recorrer a uma estrutura de financiamento adequada, designadamente tendo em vista a diversificação das fontes de financiamento de médio e longo prazo;

Bom, quando a cobertura do activo líquido total pelos capitais próprios for superior a 40% e inferior ou igual a 50% e a empresa recorrer a uma estrutura de financiamento adequada, designadamente tendo em vista a diversificação das fontes de financiamento de médio e longo prazo;

Médio, quando a cobertura do activo líquido total pelos capitais próprios for superior a 35% e inferior ou igual a 40% e a empresa recorrer a uma estrutura de financiamento adequada, designadamente tendo em vista a diversificação das fontes de financiamento de médio e longo prazo;

Fraco, nas restantes situações.

A pontuação final de A1 é classificada da seguinte forma:

Muito boa - pelo menos quatro critérios de Muito bom e os outros de Bom;

Boa - pelo menos quatro critérios de Bom e os outros de Médio;

Média - pelos menos quatro critérios de Médio;

Fraca - outras situações.

ANEXO B

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1.º

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2.º

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...

3.º

[...]

I(índice fp) = I(índice p) + M + N

sendo:

I(índice p) = percentagem do incentivo relativa ao subsídio a fundo perdido, calculada de acordo com o n.º 1.º do anexo B;

M = somatório das majorações de carácter industrial, até ao limite máximo de 15%;

N = majoração de carácter regional (15%);

I'(índice fp) = I(índice p) + M

sendo:

I(índice p) = percentagem do incentivo relativa ao subsídio a fundo perdido, calculada de acordo com o n.º 1.º do anexo B;

M = somatório das majorações de carácter industrial, até ao limite máximo de 15%;

ANEXO C

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ANEXO D