Art.º 1 · Despacho Normativo n.º 73/89 — Missão e fins da Universidade

1 -A Universidade do Porto é um centro de criação, transmissão e difusão da cultura, da ciência e da tecnologia, ao serviço do homem, com escrupuloso respeito por todos os seus direitos fundamentais.
2 -A Universidade do Porto prossegue, entre outros fins, os seguintes:
1. a)A formação humana, cultural, científica e técnica;
2. b)A realização de investigação fundamental e aplicada;
3. c)A prestação de serviços à comunidade, numa perspectiva de valorização recíproca;
4. d)O intercâmbio cultural, científico e técnico com instituições nacionais e estrangeiras;
5. e)A contribuição, no seu âmbito de actividade, para a cooperação internacional e para a aproximação entre os povos, com especial destaque para os países de língua portuguesa e os países europeus.
3 -A Universidade do Porto concede graus de bacharel, licenciatura, mestrado e doutoramento e o título de agregado, bem como outros certificados e diplomas, no âmbito de actuação das suas escolas, e concede equivalência e reconhecimento de graus e habilitações académicas, nos termos da lei.
4 -A Universidade do Porto concede o título honorífico de doutor honoris causa, nos termos definidos na lei e nos presentes Estatutos.

Artigo 1.º — Missão e fins da Universidade