Art.º 33 · Despacho Normativo n.º 73/89 — Aprovação dos estatutos

1 -Os estatutos de cada unidade orgânica serão aprovados, nos 120 dias posteriores à entrada em vigor dos presentes Estatutos, por uma assembleia com a seguinte composição:
1. a)O presidente do conselho directivo;
2. b)O presidente do conselho científico;
3. c)O presidente do conselho pedagógico;
4. d)O presidente da mesa da assembleia de representantes;
5. e)O presidente da Associação de Estudantes;
6. f)O secretário ou o funcionário administrativo de categoria mais elevada;
7. g)Dez professores ou investigadores doutorados, eleitos pelos seus pares;
8. h)Dez investigadores não doutorados ou docentes que não sejam professores, eleitos pelos seus pares;
9. i)Vinte alunos, eleitos pelo corpo discente;
10. j)Dez funcionários, eleitos pelos seus pares.
2 -Nas unidades orgânicas onde não seja possível cumprir o disposto na alínea g), o número de professores em falta será compensado aumentando o número de representantes eleitos nos termos da alínea h).
3 -Compete ao conselho directivo promover a elaboração do projecto de estatutos e a organização do processo eleitoral para a constituição da assembleia prevista neste artigo.
4 -A aprovação dos estatutos carece da maioria absoluta dos membros da assembleia referida no n.º 1 deste artigo.

Artigo 33.º — Aprovação dos estatutos