O estágio tem como objectivos:
- a)A preparação e a formação dos estagiários com vista ao desempenho eficaz e competente das funções para que foram recrutados;
- b)A avaliação da respectiva capacidade de adaptação.
Artigo 2.º — Objectivos do estágio
Vigente desde: 08/05/1993
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 08/05/1993