Art.º 35 · Despacho Normativo n.º 76/95 — Órgãos das escolas

1 -São órgãos das escolas:
1. a)O director ou o conselho directivo;
2. b)O conselho científico e o conselho pedagógico ou o conselho científico-pedagógico;
3. c)O conselho consultivo;
4. d)O conselho administrativo.
2 -Através dos respectivos estatutos, qualquer escola poderá optar pela faculdade prevista no n.º 2 do artigo 8.º da Lei n.º 54/90, de 5 de Setembro.
3 -Sempre que a opção referida no número anterior incida sobre matéria de natureza financeira, é dispensado o órgão previsto na alínea d) do n.º 1.
4 -A opção pelos órgãos previstos, em alternativa, nas alíneas a) e b) do n.º 1 deve constar dos estatutos da escola.
5 -As escolas poderão dispor ainda de outros órgãos que venham a ser fixados pelos respectivos estatutos.

Artigo 35.º — Órgãos das escolas