Art.º 46 · Despacho Normativo n.º 76/95 — Eleição dos membros do conselho pedagógico

1 -A eleição dos membros do conselho pedagógico será efectuada nos 30 dias consecutivos contados a partir da data fixada para o início do ano lectivo.
2 -Compete ao professor decano organizar e superintender o processo eleitoral.
3 -A eleição dos membros do conselho pedagógico é feita por curso, por listas e por corpos.
4 -Em cada curso são elegíveis e eleitores todos os alunos regularmente inscritos no curso.
5 -Por cada curso são elegíveis e eleitores todos os professores e assistentes que asseguram o ensino das disciplinas do plano curricular do curso.
6 -O presidente do conselho pedagógico é um professor eleito por todos os membros do conselho.
7 -O conselho pedagógico toma posse perante o presidente do Instituto.
8 -Para efeitos do número anterior, o presidente do conselho pedagógico cessante comunicará ao presidente do Instituto o resultado da votação no prazo de cinco dias contados a partir da data do seu apuramento em acta.

Artigo 46.º — Eleição dos membros do conselho pedagógico