Art.º 49 · Despacho Normativo n.º 76/95 — Conselho consultivo

1 -As competências do conselho consultivo são as previstas no artigo 39.º da Lei n.º 54/90, de 5 de Setembro.
2 -São membros, por inerência, do conselho consultivo:
1. a)O director ou o presidente do conselho directivo, que preside;
2. b)O presidente do conselho científico ou científico-pedagógico;
3. c)O presidente do conselho pedagógico;
4. d)O presidente da associação de estudantes.
3 -Ouvidos os conselhos científico e pedagógico ou o conselho científico-pedagógico, o director ou o presidente do conselho directivo designará para integrar o conselho consultivo duas individualidades por curso, em representação das organizações profissionais, empresariais e outras, relacionadas com a actividade da escola, sempre que possível no âmbito regional.
4 -O mandato dos membros previsto no n.º 3 do presente artigo tem a duração de dois anos.
5 -O conselho consultivo deve reunir pelo menos uma vez em cada semestre lectivo.
6 -O conselho consultivo elaborará e aprovará o seu regulamento interno.

Artigo 49.º — Conselho consultivo