Art.º 66 · Despacho Normativo n.º 76/95 — Quadros de pessoal

1 -Os quadros de pessoal docente do Instituto são discriminados por escolas.
2 -O pessoal não docente do Instituto integra um quadro único, sem prejuízo da sua afectação, obrigatoriamente discriminada, pelas diferentes unidades orgânicas.
3 -Os quadros de pessoal do Instituto e suas unidades orgânicas são revistos de dois em dois anos.
4 -O pessoal docente e não docente ao serviço do Instituto e das suas unidades orgânicas à data da entrada em vigor dos presentes Estatutos será integrado em lugares do quadro de pessoal a criar, nos termos legais em vigor.
5 -Para além do pessoal referido no estatuto da carreira docente do ensino politécnico e da carreira de investigação e nos seus quadros de pessoal, o Instituto pode contratar, nos termos definidos por lei, individualidades nacionais e estrangeiras para o exercício de funções docentes ou de investigação, bem como outro pessoal para o desempenho de actividades necessárias ao seu funcionamento.

Artigo 66.º — Quadros de pessoal