- 1 -As escolas superiores referidas no n.º 1 do artigo 8.º são pessoas colectivas de direito público que gozam nas suas áreas específicas de intervenção e no âmbito dos cursos instituídos de autonomia científica, pedagógica, administrativa, financeira e disciplinar, nos termos da lei, dos presentes Estatutos e dos estatutos próprios.
- 2 -As unidades orgânicas são responsáveis pelo uso da sua autonomia e deverão colaborar para a plena realização dos fins prosseguidos pelo Instituto.
Artigo 28.º — Escolas superiores - Autonomia
Vigente desde: 25/11/1994
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Em vigor desde 25/11/1994