Art.º 50 · Despacho Normativo n.º 765/94 — Organização contabilística

1 -A organização contabilística do Instituto subordinar-se-á a um esquema organizativo, que assegure a informação necessária para:
1. a)Fazer prova das despesas realizadas, em conformidade com as disposições legais em vigor;
2. b)Garantir o conhecimento e controlo permanente das existências de valores de qualquer natureza, integrantes do património activo do Instituto, bem como das suas obrigações perante terceiros;
3. c)Assegurar o controlo dos encargos e receitas inerentes a cada unidade orgânica, tendo em vista aferir a racionalidade e eficiência da respectiva gestão;
4. d)Proporcionar a tomada de decisões, nomeadamente quanto à afectação de recursos;
5. e)Possibilitar a apresentação de contas ao Tribunal de Contas.
2 -Sem prejuízo da autonomia contabilística, inerente à autonomia administrativa e financeira que lhes é outorgada pela lei e por estes Estatutos, as escolas adoptarão planos sectoriais de contabilidade que reúnam os requisitos necessários à organização global das contas do Instituto.
3 -Os planos de contabilidade sectoriais são aprovados pelo conselho geral.

Artigo 50.º — Organização contabilística