Art.º 10 · Despacho Normativo n.º 768/94 — Aplicações relevantes

1 -Consideram-se aplicações relevantes, para efeitos de cálculo dos incentivos, os custos relativos a:
1. a)Pessoal técnico do promotor;
2. b)Assistência técnica e científica, nomeadamente estudos realizados por entidades externas ou contratação de especialistas estrangeiros;
3. c)Adaptações de edifícios e instalações até ao montante de 10% das aplicações relevantes;
4. d)Construção de edifícios e instalações, sempre que a natureza do projecto o justifique;
5. e)Equipamento adquirido expressamente para o projecto.
2 -Poderão ser consideradas aplicações relevantes os custos relativos a estudos inerentes à apresentação da candidatura de um projecto mobilizador, caso seja decidido não o implementar.
3 -No caso de as entidades beneficiárias serem empresas, constituem ainda aplicações relevantes:
1. a)Componentes;
2. b)Matérias-primas;
3. c)Subcontratos.
4 -Para efeitos do disposto no n.º 1, considera-se adaptação de edifícios e instalações o conjunto de obras de construção civil e infra-estrutural ligadas ao projecto e que não envolvam acréscimo da área coberta.
5 -Sempre que o equipamento adquirido no âmbito do projecto ou a adaptação e a construção de instalações puderem ter utilização produtiva, poderá ser considerada como aplicação relevante uma das seguintes alternativas:
1. a)O valor das amortizações correspondentes ao período da sua utilização no projecto;
2. b)A totalidade do seu custo.
6 -Para efeitos do disposto no n.º 1, entende-se por assistência técnica todo o trabalho desenvolvido na empresa por entidade ou especialistas externos a fim de implementar e executar as acções necessárias à consecução do projecto.
7 -Os critérios para determinação dos níveis a que se referem as alíneas do n.º 1, bem como os limites a considerar nos custos associados à determinação das aplicações relevantes, serão estabelecidos por despacho do Ministro da Indústria e Energia.
8 -Não serão consideradas aplicações relevantes os custos de subcontratação entre co-promotores ou destes com terceiros relativamente aos quais os co-promotores tenham interesses directos ou indirectos.
9 -Em casos muito excepcionais e devidamente fundamentados, as aplicações relevantes definidas nas alíneas a) e b) do n.º 3 poderão ser eventualmente extensíveis às entidades do sistema científico e tecnológico integradas no consórcio.

Artigo 10.º — Aplicações relevantes

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