Art.º 17 · Despacho Normativo n.º 77/95 — Competências

1 -O presidente representa, dirige, orienta e coordena as actividades e serviços do Instituto, de modo a imprimir-lhes unidade, continuidade e eficiência, competindo-lhe, designadamente:
1. a)Representar o Instituto em juízo e fora dele;
2. b)Zelar pela observância das normas legais e regulamentares aplicáveis;
3. c)Presidir a todos os órgãos colegiais do Instituto e velar pela execução das suas deliberações;
4. d)Submeter ao ministro da tutela todas as questões que careçam de resolução superior;
5. e)Informar a assembleia do Instituto sobre as linhas gerais de orientação das actividades do IPS;
6. f)Apresentar ao conselho geral os planos de desenvolvimento, os planos de actividade e os respectivos relatórios de execução;
7. g)Homologar os estatutos das escolas superiores e das outras unidades orgânicas que integram o Instituto;
8. h)Homologar a constituição e empossar os membros dos órgãos de governo das escolas superiores e outras unidades orgânicas que integram o Instituto, só o podendo recusar com base em vício de forma do respectivo processo eleitoral;
9. i)Presidir a júris de provas públicas para efeitos de recrutamento ou habilitação às categorias de professor;
10. j)Exercer, nos termos da lei, a gestão académica, administrativa e financeira, mormente no que respeita à contratação e provimento de pessoal, remunerações, abonos, licenças e dispensas de serviço, sem prejuízo da competência própria de outros órgãos e da capacidade de delegação, nos termos dos estatutos;
11. k)Promover o processo eleitoral previsto no artigo 14.º;
12. l)Submeter ao conselho geral e à assembleia do Instituto os assuntos que entender convenientes;
13. m)Exercer, nos termos da lei e dos presentes Estatutos, as competências relativas à acção social no âmbito do IPS;
14. n)Reconhecer, em todas as circunstâncias previstas na lei, a urgente conveniência de serviço no provimento de pessoal;
15. o)Exercer todas as competências que, cabendo no âmbito das atribuições do Instituto, não sejam, por lei ou por estes Estatutos, cometidas a outros órgãos;
16. p)Exercer todas as competências que lhe forem delegadas pelos órgãos colegiais a que preside.
2 -O presidente, ouvido o conselho geral, pode delegar nos órgãos de gestão das escolas superiores e outras unidades orgânicas ou nos seus presidentes as competências que favoreçam uma administração mais eficiente.
3 -O presidente pode delegar a presidência dos júris referidos na alínea i) do n.º 1 no director ou no presidente do conselho directivo da respectiva escola que a poderá subdelegar no presidente do conselho científico ou no professor mais antigo de categoria mais elevada.

Artigo 17.º — Competências

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