São revogados os estatutos da Universidade dos Açores homologados pelo Despacho Normativo n.º 8/2016, de 29 de julho, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 154, de 11 de agosto de 2016, alterados pelo Despacho Normativo n.º 11/2017, de 3 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 163, de 24 de agosto de 2017.
Artigo 145.º — Norma revogatória
Vigente desde: 01/06/2022
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Em vigor desde 01/06/2022