Despacho Normativo n.º 8/2022

Açoriana por natureza, atlântica por geografia e vocação e Universal por missão, a Universidade dos Açores pretende contribuir para a transmissão e valorização social e económica do conhecimento e da cultura nos Açores e ser reconhecida como a instituição de ensino superior de referência internacional no ensino e na investigação das questões insulares, marítimas e transatlânticas, em todas as suas dimensões.

A Universidade tem por missão criar e difundir cultura, conhecimento e tecnologia, no respeito pela liberdade de pensamento e na valorização do exercício crítico, contribuindo para a educação superior e para a construção de uma sociedade inspirada em valores humanistas, que promova o desenvolvimento sustentável e o bem-estar através do saber, da criatividade, da iniciativa e da cooperação.

São objetivos da Universidade:

Com vista ao cumprimento da sua missão, são cometidas à Universidade, entre outras, as seguintes atribuições:

A Universidade goza de autonomia académica, incluindo autonomia cultural, científica, pedagógica e disciplinar, nos termos do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior.

Para além dos princípios gerais da atividade administrativa consagrados na lei, a Universidade rege-se por um conjunto de princípios reguladores com incidência nas práticas científica, pedagógica e cultural.

A Universidade atua com responsabilidade em todos os seus domínios de intervenção e apresenta, com transparência e isenção, contas às entidades competentes e perante a comunidade académica e a sociedade em geral.

A Universidade promove a participação de todos os corpos universitários nos órgãos de governo e na vida académica comum, assegurando a livre expressão de ideias e opiniões.

Incumbe à Universidade definir critérios de política institucional suscetíveis de enquadrar, de forma coerente e harmoniosa, a ação desenvolvida pelas várias componentes da sua estrutura.

A comunidade universitária é constituída pelos docentes, investigadores, não docentes e não investigadores, estudantes, bolseiros e colaboradores eventuais.

Os diferentes corpos a que se refere este capítulo gozam dos direitos e estão vinculados aos deveres consignados na lei, nos estatutos, nos regulamentos aplicáveis e no código de ética da Universidade.

Aos diversos corpos que constituem a comunidade universitária, são exigíveis os mais elevados padrões de qualidade no exercício das suas funções, independentemente da natureza de que se revistam e do grau de dificuldade que apresentem, aferidos através dos métodos de avaliação previstos na lei, nos estatutos e nos regulamentos aplicáveis.

Os docentes e investigadores da Universidade prestam serviço docente, desenvolvem investigação científica, participam em tarefas de gestão e de extensão científica e cultural, e prestam serviços à comunidade, nos termos da lei, dos estatutos e dos regulamentos aplicáveis.

Tendo em vista a promoção científica, pedagógica e académica dos seus docentes e investigadores, a Universidade fomenta a sua participação em cursos, seminários, congressos e demais manifestações de natureza científica, técnica ou cultural.

Aos não docentes e não investigadores da Universidade, incumbe desenvolver as atividades conducentes à realização dos fins da instituição, em conformidade com os conteúdos funcionais das respetivas categorias, nos termos da lei e dos regulamentos aplicáveis e no respeito pela liberdade e autonomia técnica.

Tendo em vista a formação e a valorização dos não docentes e não investigadores, a Universidade fomenta a sua participação em ações de formação, seminários e congressos.

A Universidade estabelece um quadro de ligação aos seus antigos estudantes, também designados de alumni, através da dinamização de ações e da criação de mecanismos que os unam à sua Alma Mater e promovam a sua contribuição para o desenvolvimento estratégico e a projeção da instituição.

As disposições do presente capítulo são aplicáveis sempre que a lei e estes estatutos não disponham de forma diferente.

Os mandatos dos titulares dos órgãos uninominais e dos membros eleitos ou cooptados dos órgãos colegiais têm a duração de dois anos, podendo, em qualquer dos casos, ser renovados consecutivamente até ao máximo de três vezes, exceto quando legal ou estatutariamente for disposto de forma diferente.

A Universidade tem a sua sede em Ponta Delgada.

As unidades orgânicas de ensino e investigação regem-se por estatutos próprios, dispõem de autonomia científica e pedagógica e gozam, ainda, de autonomia administrativa, no respeito pela lei, por estes estatutos e pelas orientações gerais dos órgãos de governo da Universidade.

A criação, modificação ou extinção das faculdades ou escolas respeita o disposto na lei e nestes estatutos e conduz à alteração automática dos estatutos, no que respeita ao quadro de unidades orgânicas definido no artigo seguinte.

No âmbito das unidades orgânicas de ensino e investigação podem funcionar unidades de investigação integradas, no respeito pelo disposto na subsecção i da secção iii do presente capítulo.

As unidades orgânicas de ensino e investigação integram os serviços necessários ao seu funcionamento, nos termos definidos nos respetivos regulamentos e em articulação com os serviços da Universidade.

As unidades de investigação regem-se por regulamento ou estatutos próprios e dispõem de autonomia científica, podendo constituir-se como estruturas autónomas não personificadas ou estruturas dotadas de autonomia administrativa ou administrativa e financeira, no respeito pela lei, por estes estatutos e pelas orientações gerais dos órgãos de governo da Universidade.

As UI&D são unidades de investigação da Universidade acreditadas no Sistema Científico e Tecnológico Nacional, diretamente, ou em associação com outras instituições nos termos previstos no artigo 49.º

A Universidade integra as seguintes unidades orgânicas de investigação:

A Universidade integra unidades de extensão cultural, cuja missão é a de promover e apoiar atividades das suas estruturas orgânicas, da comunidade universitária e da sociedade em geral.

A Universidade integra as seguintes unidades de extensão cultural:

O reitor é o órgão superior de governo e de condução da política da Universidade, que superintende na gestão académica, administrativa e financeira, salvaguardadas as competências do conselho de gestão, e a quem incumbe representar a Universidade junto das entidades nacionais ou internacionais representativas de instituições congéneres, bem como em juízo ou na prática de atos jurídicos.

O reitor é empossado pelo presidente do conselho geral, em cerimónia pública.

1 - Compete ao reitor:

a) Elaborar e apresentar ao conselho geral as propostas de:

i) Planos estratégicos de médio prazo e plano de ação para o quadriénio do mandato do reitor;

ii) Linhas gerais de orientação da Universidade nos planos científico e pedagógico;

iii) Planos e relatório anuais de atividades;

iv) Orçamento e contas anuais consolidadas, acompanhadas do parecer do fiscal único;

v) Aquisição ou alienação de património imobiliário da instituição, e de operações de crédito;

vi) Criação, transformação ou extinção de unidades orgânicas e de unidades de extensão cultural;

vii) Constituição e designação da comissão de ética;

viii) Designação do provedor de estudante;

ix) Propinas devidas pelos estudantes;

x) Constituição de instituições de direito privado, tais como fundações, associações ou sociedades em que a Universidade seja entidade participada, nos termos da lei;

b) Garantir a implementação das deliberações do conselho geral, no respeito pela lei e pelos estatutos;

c) Homologar as eleições e designações dos presidentes e dos diretores das unidades orgânicas e dar-lhes posse;

d) Homologar as eleições e designações dos diretores das outras unidades de investigação e dar-lhes posse;

e) Nomear e exonerar o administrador;

f) Criar, modificar ou extinguir os serviços da Universidade e nomear os respetivos dirigentes;

g) Criar, modificar e extinguir Núcleos Especializados de Investigação e Desenvolvimento (NEI&D);

h) Tomar as medidas necessárias à garantia da qualidade do ensino e da investigação na instituição e nas suas unidades orgânicas;

i) Superintender na gestão académica, decidindo, designadamente, quanto à abertura de concursos, à nomeação e contratação de pessoal a qualquer título e, ainda, à designação dos júris de concursos e de provas académicas;

j) Criar, modificar ou extinguir ciclos de estudos;

k) Aprovar os valores máximos de novas admissões e de inscrições de estudantes;

l) Conceder a equiparação de graus, ouvido o conselho científico ou o conselho técnico-científico;

m) Homologar as deliberações dos conselhos científicos e técnico-científicos sobre a distribuição do serviço docente;

n) Atribuir apoios aos estudantes no quadro da ação social escolar;

o) Instituir prémios escolares;

p) Exercer o poder disciplinar;

q) Orientar e superintender na gestão administrativa e financeira da Universidade, exercendo as competências de gestão administrativa e financeira que lhe forem delegadas pelo conselho de gestão;

r) Autorizar os membros da Universidade a exercerem a sua atividade noutras instituições de investigação, públicas ou privadas;

s) Autorizar a candidatura de projetos de investigação e bolsas a programas de financiamento ou outros, estabelecendo as regras a considerar para o efeito;

t) Autorizar a prestação de serviços de ensino e investigação, estabelecendo as regras desta atividade e fixando os respetivos preços;

u) Aprovar os regulamentos previstos na lei e nos estatutos, sem prejuízo do poder regulamentar das unidades orgânicas no âmbito das suas competências;

v) Homologar os regulamentos aprovados no âmbito das competências de outros órgãos;

w) Superintender o CRE e aprovar e ativar os planos de contingência e de emergência da Universidade;

x) Aprovar o manual de qualidade da Universidade;

y) Determinar o início dos processos eleitorais, ouvidos os órgãos ou estruturas a que respeitam.

z) Assegurar a difusão da informação de interesse público prevista na lei;

aa) Assegurar o cumprimento das deliberações tomadas pelos órgãos colegiais da Universidade;

ab) Velar pela observância das leis, dos estatutos e dos regulamentos;

ac) Aprovar a concessão de títulos ou distinções honoríficas e conferir as respetivas honras;

ad) Garantir condições de apoio jurídico e de secretariado aos órgãos de governo e de consulta da Universidade, assim como às unidades orgânicas e serviços;

ae) Propor as iniciativas que considere necessárias ao bom funcionamento da instituição;

af) Comunicar ao ministro da tutela todos os dados considerados necessários ao seu exercício;

ag) Representar a instituição em juízo ou fora dele.

2 - Cabem ainda ao reitor todas as competências que por lei ou pelos estatutos não sejam atribuídas a outros órgãos da instituição.

3 - O reitor pode delegar nos órgãos de direção das unidades orgânicas as competências que se tornem necessárias a uma gestão mais eficiente.

4 - No exercício das suas funções, o reitor pode criar, por despacho, gabinetes, comissões e grupos de trabalho, de caráter temporário, nele contemplando as respetivas competências, duração e composição.

5 - O despacho a que se refere o número anterior fixará os direitos e deveres dos respetivos membros, quando aplicável.

São órgãos de consulta da Universidade:

O conselho de unidades orgânicas de ensino e de investigação é um órgão de natureza consultiva que coadjuva o reitor em matérias de caráter operacional na área do ensino e integra os seguintes membros:

O conselho de unidades de investigação é um órgão de natureza consultiva que coadjuva o reitor em matérias de caráter operacional na área da investigação e integra os seguintes membros:

Compete ao diretor do curso, designadamente:

Compete à assembleia:

Incumbe à comissão de gestão administrativa:

Para efeitos do disposto na presente secção, às unidades orgânicas de investigação aplica-se o mesmo que às UI&D.

Integram o conselho científico:

Compete ao conselho científico:

Compete à comissão externa de acompanhamento, designadamente:

A Universidade goza de autonomia patrimonial, administrativa e financeira, nos termos da lei.

Independentemente do grau de autonomia das suas unidades orgânicas, e no respeito pela lei, pelos estatutos e pelas orientações gerais dos órgãos de governo da Universidade, esta pratica uma gestão descentralizada através da delegação de competências nos órgãos de direção das unidades orgânicas no que se refere, designadamente, à:

Constituem receitas da Universidade:

Os titulares dos órgãos e demais trabalhadores da Universidade são responsáveis civil, disciplinar e criminalmente pelas infrações que lhes sejam imputáveis, nos termos gerais do direito.

A gestão financeira da Universidade, que se rege pelos princípios do equilíbrio orçamental e da transparência, obedece às seguintes regras:

A Universidade manterá atualizado um portal na internet para divulgação, junto da comunidade académica, bem como da sociedade, de todos os planos, orçamentos, relatórios e contas e demais informação que suporta a sua elaboração.

A Universidade, mediante proposta do conselho de gestão, sujeita a aprovação do conselho geral e a autorização da tutela ministerial, pode contratar empréstimos, qualquer que seja a modalidade de que se revistam, para o financiamento das suas despesas ou de projetos específicos que realize no âmbito das suas atribuições.

A gestão patrimonial e financeira da Universidade é controlada por um fiscal único, designado de entre revisores oficiais de contas ou sociedades de revisores oficiais de contas, por despacho conjunto do ministro responsável pela área das finanças e do ministro da tutela, ouvido o reitor e o presidente do conselho geral, e dotado das competências fixadas na lei-quadro dos institutos públicos.

São revogados os estatutos da Universidade dos Açores homologados pelo Despacho Normativo n.º 8/2016, de 29 de julho, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 154, de 11 de agosto de 2016, alterados pelo Despacho Normativo n.º 11/2017, de 3 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 163, de 24 de agosto de 2017.

Sem prejuízo das disposições constantes do artigo 144.º os presentes estatutos entram em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.

ANEXO I

Subunidades orgânicas

A Universidade compreende os seguintes departamentos: