Art.º 88 · Despacho Normativo n.º 8/2022 — Competência

1 -Compete ao senado dar parecer sobre:
1. a)O plano estratégico de médio prazo;
2. b)Os planos de qualidade e segurança;
3. c)As linhas gerais de orientação da instituição no plano científico e académico;
4. d)As propinas devidas pelos estudantes;
5. e)O sistema de autoavaliação;
6. f)A criação, transformação ou extinção de unidades orgânicas;
7. g)A criação de outras unidades de investigação;
8. h)A criação ou extinção de unidades de extensão cultural;
9. i)A criação de cursos conferentes de grau académico;
10. j)A aquisição ou alienação de património imobiliário da instituição;
11. k)As operações de crédito.
2 -O conselho geral e o reitor podem ouvir o senado sobre todas as matérias das respetivas competências.

Artigo 88.º — Competência