Art.º 9 · Despacho Normativo n.º 8-B/2004 — Organismo coordenador

1 -O organismo coordenador do presente regime de concessão de apoios é o Instituto de Formação Turística (INFTUR).
2 -No exercício da competência prevista no número anterior, incumbe ao INFTUR, nomeadamente:
1. a)Receber e validar as candidaturas apresentadas pelos promotores em suporte físico e digital;
2. b)Solicitar elementos adicionais aos promotores;
3. c)Solicitar pareceres especializados a entidades materialmente competentes para a respectiva emissão;
4. d)Analisar as condições de elegibilidade dos promotores, projectos e despesas;
5. e)Elaborar propostas de deliberação sobre as candidaturas a submeter ao órgão de gestão previsto no artigo seguinte;
6. f)Assegurar a observância do princípio da participação dos interessados nas decisões a tomar;
7. g)Comunicar aos promotores as decisões finais que recaem sobre as candidaturas;
8. h)Acompanhar a execução física, financeira e contabilística dos projectos;
9. i)Verificar a conformidade das despesas e das acções realizadas;
10. j)Verificar a conclusão física e financeira dos projectos;
11. l)Realizar auditorias, directamente ou através de terceiros contratados para o efeito;
12. m)Elaborar propostas de encerramento dos projectos.

Artigo 9.º — Organismo coordenador